Matheus Ter 19 Jun 2012 - 15:53
1 - Leis de patente e software.
O Linux e o Software Aberto não são exclusivamente afectados pelas patentes de software mas estariam particularmente em risco.
O Software Aberto tem um sucesso extremo em áreas onde o Gabinete Europeu de Patentes já concedeu numerosas patentes (tal como sistemas operativos, tecnologias de servidores e de rede, bases de dados e linguagens de programação). Nesses segmentos, os beneficiados líderes de mercado são grandes corporações vindas de fora da UE. Possuem números enormes de patentes e podem utilizá-las contra algum Software Aberto de forma a defender os seus monopólios e oligopólios. ("Oligopolia" significa que o mercado pertence a muito poucos.)
2 - Licenças GPL, GNU, Creative Commons e Copyright.
GNU GPL
GNU General Public License (Licença Pública Geral), GNU GPL ou simplesmente GPL, é a designação da licença para software livre idealizada por Richard Matthew Stallman em 1989, no âmbito do projeto GNU da Free Software Foundation (FSF).
A GPL é a licença com maior utilização por parte de projetos de software livre, em grande parte devido à sua adoção para o projeto GNU e o sistema operacional GNU/Linux. O software utilizado para administrar o conteúdo da Wikipédia é coberto por esta licença, na sua versão 2.0 ou superiores.
Em termos gerais, a GPL baseia-se em 4 liberdades:
1.A liberdade de executar o programa, para qualquer propósito (liberdade nº 0)
2.A liberdade de estudar como o programa funciona e adaptá-lo para as suas necessidades (liberdade nº1). O acesso ao código-fonte é um pré-requisito para esta liberdade.
3.A liberdade de redistribuir cópias de modo que você possa ajudar ao seu próximo (liberdade nº 2).
4.A liberdade de aperfeiçoar o programa, e liberar os seus aperfeiçoamentos, de modo que toda a comunidade se beneficie deles (liberdade nº 3). O acesso ao código-fonte é um pré-requisito para esta liberdade.
Creative Commons
Creative Commons é uma organização não governamental sem fins lucrativos localizada em São Francisco, Califórnia, nos Estados Unidos, voltada a expandir a quantidade de obras criativas disponíveis, através de suas licenças que permitem a cópia e compartilhamento com menos restrições que o tradicional todos direitos reservados. Para esse fim, a organização criou diversas licenças, conhecidas como licenças Creative Commons.
A organização foi fundada em 2001 por Larry Lessig, Hal Abelson, e Eric Eldred com apoio do Centro de Domínio Público.
Copyright
Direito autoral, direitos autorais ou direitos de autor são as denominações utilizadas em referência ao rol de direitos aos autores de suas obras intelectuais que pode ser literárias, artísticas ou científicas. Neste rol encontram-se dispostos direitos de diferentes naturezas. A doutrina jurídica clássica coube por dividir estes direitos entre os chamados direitos morais que são os direitos de natureza pessoal e os direitos patrimoniais (direitos de natureza patrimonial).